Certidãeste de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo do Vida Civil
A morte do 1 ente querido é 1 momento do dor e reflexãeste, porém também exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidão do óbito. O presente documento é este instrumento jurídico que formaliza o falecimento de uma pessoa perante o Estado. Mais do de que 1 registro administrativo, a certidãeste de óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, pontos fortes previdenciários e encerramento por obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este qual é a certidãeste de óbito, sua própria importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
O de que é a Certidão por Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta este falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica por 1 indivíduo.
A certidão de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidão por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha por bens
Liberação de seguro de vida e pontos positivos previdenciários
Baixa do documentos civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade de moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Tais como Emitir a Certidãeste de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por médico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de o local de sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito utilizando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração de óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste de óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem o acesso mesmo a pessoas em situaçãeste de vulnerabilidade.
Certidãeste por Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo por inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Nenhumas ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto do partida de modo a verificar:
Existência de bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidão do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices por seguro por vida e companhias de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificação ou quando se possui somente presunçãeste da morte (como em casos do desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, de que possui ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidãeste por óbito por 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento passa a constar uma averbação de falecimento, o de que é essencial para:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidãeste do Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma série do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receptar pensãeste ou seguro do vida
Manutençãeste indevida de pontos positivos públicos (este talvez possa configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas de que permanecem ativas em Segunda Via Certidao de Obito nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito identicamente conjuntamente pode afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidãeste de Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito pela internet, com validade jurídica, atravfois de sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos de que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, como:
Indicação por que a pessoa deixou testamento
Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação do local do sepultamento
Averbação de óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste do óbito é um documento essencial, tanto do ponto por Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma série de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato por responsabilidade, que protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o acesso à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é igualmente uma ESTILO de assegurar a cidadania mesmo no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de este nascimento até este último registro.